Saiba tudo sobre o FATCA

A sigla FATCA significa Foreign Account Tax Compliance Act (Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras). Trata-se de uma Lei Norte-americana de conformidade tributária para contas estrangeiras, cujo principal objetivo seria evitar a evasão fiscal nos Estados Unidos.

Essa Lei produz efeitos a partir de 1º de julho de 2014.

Sim. As instituições financeiras localizadas fora dos Estados Unidos devem reportar informações sobre transações financeiras realizadas por cidadãos/nacionais norte-americanos e residentes para fins fiscais nos EUA (“US Person”), tal como definido pela legislação.
O reporte das transações financeiras é realizado através do e-financeira para a Receita Federal do Brasil a qual transmite estas informações a Receita Federal Americana (IRS).
Qualquer conta financeira mantida, direta ou indiretamente, por “US Person” deve ser monitorada e reportada às autoridades fiscais dos Estados Unidos.

Para a maioria dos clientes, não há mudanças.
Se você não for classificado como Cidadão Americano “US Person”, conforme definição da Lei, não haverá impactos.
O conceito de “US Person” abrange alguns requisitos. Por exemplo:
• Possuir cidadania norte-americana, incluindo os detentores de dupla nacionalidade e passaporte norte-americano, ainda que residam fora dos EUA;
• Ser residente com permanência legal nos EUA (visto de permanência – “green card”);
• Possuir como local de nascimento os EUA, exceto os que renunciaram à cidadania;
• Ter presença física substancial no país para fins tributários, conforme fórmula específica.

Para realizar a identificação de clientes “US Person”, a Icatu Seguros, assim como outras seguradoras e Entidades de Previdência Aberta do mercado, deve solicitar a apresentação de informações e de documentos como, por exemplo, o Número de Identificação Fiscal (NIF) ou o número da seguridade social nos EUA (US/TIN – Tax Identification Number ou o Social Security Number), bem como o preenchimento da “Declaração de Cidadão Americano / Residente nos EUA”.
O formulário está disponível no site da Icatu Seguros. Basta selecionar Produtos / Previdência / “Clientes e Beneficiários”/ Formulários / “O que você precisa?” escolher a opção “Outros” e baixar o formulário “Declaração de Cidadão Americano Residente nos EUA”.
Colocar link site https://portal.icatuseguros.com.br/

Sempre que houver qualquer alteração em seus dados pessoais, você deve entrar em contato com a Icatu Seguros. Se necessário, serão solicitadas informações ou documentos complementares.

Dados cadastrais tais como Nome, Endereço, CPF/CNPJ, NIF, US TIN (se houver) e os dados referentes a transação financeira.
Somente se você for classificado como “US Person”, conforme determinação da Lei, é que suas informações serão reportadas ao IRS (Internal Revenue Service), autoridade fiscal dos Estados Unidos.

Produtos de Previdência Privada Aberta e de Vida Resgatável.
Os produtos abrangidos são aqueles em que você possui uma reserva (financeira) resgatável, ou seja, que possuem características de investimento.